O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia tem como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração do Hospital Maternidade Municipal.
De acordo com a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta bancária específica do contrato, valores transferidos para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Também foi constatada a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, houve omissão do Município na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.
Foram denunciados o dirigente da organização social e ex-integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, responsáveis pela fiscalização do contrato. Eles responderão na Justiça pelos crimes de peculato, uso de documento falso e ordenação de despesa não autorizada por lei, previstos nos artigos 312, 304 e 359-D do Código Penal.
O MPRJ requereu à Justiça o bloqueio judicial das contas dos denunciados e da organização social, além da fixação de valor mínimo de R$ 4 milhões para reparação dos danos ao erário. A Promotoria também solicitou a oitiva de testemunhas, incluindo membros do conselho da OS, agentes municipais e técnicos responsáveis pela fiscalização.
A denúncia foi recebida pelo juízo criminal da comarca, que deferiu integralmente os pedidos formulados pelo MPRJ.
Por MPRJ
