Aqui em Queimados é normal você ver o prefeito Glauco Kaizer publicar em suas redes sociais ações da prefeitura, só que essa ação gera vários questionamentos e um desses é sobre quem produz o conteúdo e cuida das redes sociais. Em nível nacional essa é uma situação que vem chamando tanto a atenção que o STJ decidiu se manifestar sobre o assunto.

Nos últimos anos, é cada vez mais frequente ver prefeitos de diversas cidades do país utilizando suas redes sociais pessoais para promover obras, programas e ações de suas administrações. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que essa prática pode ser considerada promoção pessoal ilícita, 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝗿 𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗰ã𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗶𝗺𝗽𝗿𝗼𝗯𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗮𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮.

De acordo com uma decisão recente do tribunal, o uso de imagens publicitárias institucionais em perfis privados dos gestores é visto como um indício de promoção indevida. O STJ afirma que “a divulgação de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter um caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de autoridades, a fim de preservar a imparcialidade e a integridade da comunicação institucional”.

Riscos para os gestores

Além do aspecto promocional indevido, há outro ponto de atenção: o possível 𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗱𝘂çã𝗼 e manutenção desse conteúdo. 𝗖𝗮𝘀𝗼 𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗼𝗰𝗼𝗿𝗿𝗮, 𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝗱𝗲𝗿𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗳𝗶𝗻𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗼 𝘀𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘂𝘁𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗯𝗲𝗻𝗲𝗳í𝗰𝗶𝗼 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗳𝗲𝗶𝘁𝗼, 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗲𝗿𝗲 𝗼 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝟯𝟳 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶çã𝗼 𝗙𝗲𝗱𝗲𝗿𝗮𝗹.

Recomendação do Ministério Público

Nessas situações, o Ministério Público pode emitir uma Recomendação, um instrumento que visa prevenir ou corrigir irregularidades. Embora não tenha caráter obrigatório, caso a orientação não seja seguida, o promotor pode tomar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar o gestor.

Esse entendimento reforça a importância de que prefeitos e demais autoridades respeitem os limites da comunicação institucional, evitando transformar ações públicas em um palco para promoção política pessoal.

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