O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro manifestou-se favoravelmente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga possíveis abusos de poder econômico nas eleições municipais de 2024 em Queimados.

Segundo o parecer, o investigado teria utilizado o projeto social “Sim, Nós Podemos” para promover sua imagem política e distribuído cestas básicas à população em troca de apoio eleitoral. Para o MP, as evidências demonstram claramente que houve uso de programas sociais e doações de bens para angariar votos, o que é proibido pela legislação.

Evidências sólidas e desequilíbrio na competição

O parecer ressalta que, para a condenação por abuso de poder, são necessárias evidências “sólidas e incontestáveis”. Neste caso, os documentos apresentados indicam que a estrutura do programa e a distribuição de cestas básicas foram utilizadas como ferramentas de campanha, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

Consequências da condenação

Se a Justiça Eleitoral acolher a posição do Ministério Público e condenar o investigado, as consequências serão severas:

– Cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos;
– Anulação dos votos recebidos, que não serão contabilizados pelo partido;
– O resultado pode ainda afetar a legenda, uma vez que os votos anulados não contarão para o cálculo do quociente eleitoral, possivelmente diminuindo o número de cadeiras obtidas.

Conclusão do MP

No parecer, o órgão destacou que as ações do investigado “esvaziaram a noção de direitos e exploraram a vulnerabilidade da população”, estabelecendo uma relação de dependência entre eleitor e candidato. Assim, recomenda que a ação seja julgada procedente, com a condenação por abuso de poder econômico.

Continua depois da publi

Publicidade