A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), de forma unânime, a chamada PEC da Blindagem, que ampliava proteções judiciais a parlamentares. Com a decisão, a proposta aprovada na Câmara na semana passada fica regimentalmente arquivada e não pode ir ao plenário.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que chegou a conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas a assessoria do senador garantiu que o texto não será levado adiante.

A PEC previa que qualquer processo criminal contra deputados e senadores dependeria de aval do Congresso, em votação secreta. Também estendia foro privilegiado a presidentes de partidos e previa sigilo em votações sobre prisões em flagrante. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como “golpe fatal na legitimidade do Congresso” e alertou que ela abriria espaço para impunidade.

O tema gerou forte pressão popular e política. No último domingo (21), protestos contra a PEC ocorreram em todas as capitais do país: em São Paulo, 42,4 mil pessoas foram à Avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro mais de 41 mil ocuparam a Praia de Copacabana.

Senadores do PT, MDB e PDT fecharam posição contra o texto, enquanto nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) defenderam a proposta. Ainda assim, a rejeição foi unânime no colegiado.

A derrota no Senado encerra a tentativa de ressuscitar uma regra que vigorou entre 1988 e 2001 e que, na prática, blindava parlamentares de processos judiciais período em que o Congresso autorizou apenas uma ação penal em mais de 250 pedidos.

Você acha que o Congresso deveria ter esse poder de autorizar ou barrar processos contra seus próprios membros?

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