A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica e água para famílias de baixa renda durante períodos de calor intenso.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Professor Josemar, ainda precisa passar por uma segunda votação. O principal objetivo da proposta é proteger a saúde e dignidade das pessoas que mais sofrem com as altas temperaturas.

A lei se aplica a famílias registradas no CadÚnico e prevê penalidades para as concessionárias que não cumprirem a norma. Embora a medida não perdoe dívidas, ela assegura que o fornecimento dos serviços não seja interrompido em dias de calor extremo, incentivando alternativas de negociação que não prejudicam o consumidor.

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