A Secretaria de Estado da Mulher esteve na quinta-feira (27) no Sambódromo para intensificar as ações do protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão” nos camarotes da Marquês de Sapucaí. A iniciativa incluiu a orientação de equipes, além da fixação de cartazes e adesivos nos banheiros, contendo mensagens de conscientização e canais de ajuda para mulheres que enfrentam situações de assédio sexual e qualquer tipo de violência.
A ação atende ao Decreto Estadual nº 49.520, de 20 de fevereiro de 2025, que determina a fixação obrigatória de materiais informativos nos banheiros dos eventos, inclusive nos camarotes. Além disso, segue uma orientação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, enviada à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e aos camarotes da Avenida, reforçando a importância da proteção às mulheres no Carnaval.
— A recomendação da Defensoria Pública lembra aos proprietários dos camarotes que a segurança das mulheres não pode ser negligenciada. Para apoiar essa missão, distribuímos materiais informativos que incluem um QR code de acesso ao aplicativo Rede Mulher, ferramenta essencial que possibilita acionar diretamente a central 190 da Polícia Militar e informar a localização da vítima sem a necessidade de conexão telefônica. Essa tecnologia salva vidas — destaca a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Ela aponta que a campanha percorre o Carnaval em todo o estado e reafirma o compromisso do Governo Estadual na prevenção da violência de gênero e na criação de ambientes mais seguros para as mulheres durante a folia.
Decreto Estadual
A Secretaria de Estado da Mulher tem atuado de forma transversal com toda a rede de acolhimento e proteção às mulheres para intensificar as ações neste período de carnaval. Dessa forma, no último sábado (22), o governador Cláudio Castro assinou o decreto que torna obrigatória a aplicação do protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão” no estado do Rio de Janeiro.
Esse protocolo estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres em espaços públicos e privados de convivência. Assim, o cumprimento da Lei Federal do “Não é Não” será mais amplo no Rio de Janeiro, não se limitando a bares, restaurantes e casas noturnas, mas também a shoppings, clubes e outros espaços de convivência.
A medida tem sido educativa e não punitiva, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado da Mulher e pelo Ministério Público estadual.
O protocolo prevê, entre outras medidas, a capacitação de equipes para identificar, acolher e encaminhar corretamente vítimas de violência, a existência de um espaço adequado e privado para acolhimento e a sinalização do estabelecimento com canais de ajuda para mulheres.
