Se você transferiu um valor por engano, saiba que o banco não pode se apropriar do dinheiro para cobrir dívidas do destinatário. Recentemente, a Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a devolver R$ 15 mil a um homem que fez um Pix errado. Mesmo com a autorização da beneficiária para o estorno, o banco reteve o valor para cobrir débitos dela, o que foi considerado uma apropriação indevida.
A decisão reforça que o banco não tem o direito de reter valores transferidos por engano, independentemente da situação financeira do recebedor. Caso isso aconteça com você, é possível recorrer à Justiça para garantir a devolução do valor.
Teve um problema com Pix errado? Seu banco se recusou a devolver o valor? Entre em contato com nosso escritório e proteja seus direitos!