A Alerj aprovou nesta terça (19) a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O benefício valerá por cinco anos após a concessão da medida protetiva ou sentença condenatória, mediante apresentação da decisão judicial.
O objetivo é incentivar a autonomia financeira dessas mulheres, já que os custos de preparação e inscrição podem ser um obstáculo.
Quem usar informações falsas para obter a isenção poderá ter a inscrição cancelada e até perder a vaga em caso de nomeação.
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