Justiça intima envolvidos na denúncia de Irregularidades na marcação de consultas e exames no município
Os moradores de Queimados enfrentam, todos os dias, os resultados da crise na saúde, sob o comando do prefeito Glauco Kaiser. Mas agora, um capítulo nesta triste história poderá ter um desfecho, até com prisão de envolvidos. A justiça intimou os funcionários e ex-funcionários da Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura, investigados na denúncia de irregularidades no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), a comparecerem em audiência na próxima quarta-feira, 13 de agosto, às 13h, no Fórum da Comarca de Queimados.
Polícia Federal já atuou no caso
Lembrando que em 21 de janeiro deste ano, a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Saúde Eleitoral, contra a suspeita de fraude na fila do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) em Queimados. Policiais federais cumpriram 9 mandados de busca e apreensão em endereços em Queimados e em Brasília. A Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso.
De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.
Entenda a denúncia
A fraude prejudica a fila de espera por atendimentos em saúde de centenas de moradores de Queimados e do estado. O caso foi denunciado em 2024 na Câmara de Vereadores. De acordo com o relatório emitido pelo próprio SISREG, diversas irregularidades, incluindo a inserção de informações fraudulentas, foram identificadas no sistema. O levantamento revela que os envolvidos, com acesso total ao sistema, visualizavam as vagas disponíveis e inseriam seus próprios nomes ou de terceiros para “reservar a vaga”. Posteriormente, essas marcações eram canceladas e substituídas por outros pacientes. As práticas irregulares incluem a marcação de grande quantidade de um determinado procedimento para uma única pessoa, agendamentos em especialidades inadequadas para idade e gênero, entre outros.
O relatório, abrangendo dados de 2021 até 2024, detalha as datas das marcações, agendamentos e procedimentos solicitados, bem como os nomes dos responsáveis pelas irregularidades. Entre os citados estão três funcionários da prefeitura de Queimados, dois ex-funcionários que continuaram fazendo marcações mesmo após a exoneração, e uma pessoa que, embora não seja concursada ou comissionada, possuía acesso ao SISREG para inserir e autorizar procedimentos. Essa pessoa teria um possível parentesco com funcionários.
