O governador Cláudio Castro (PL) revelou nesta segunda-feira (20) sua intenção de vetar a chamada “gratificação faroeste”. Essa proposta visava conceder aos policiais uma bonificação que poderia chegar a 150% do salário, em recompensa por apreensões de armas ou mortes em confrontos.

Castro classificou a proposta como inconstitucional, mencionando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa medida será vetada, assim como todas as gratificações oriundas da Assembleia Legislativa. Vale lembrar que a Secretaria de Administração Penitenciária sofreu uma derrota recente relacionada a uma gratificação concedida por emenda, que também foi considerada inconstitucional”, declarou o governador.

A proposta foi adicionada ao projeto de reestruturação da Polícia Civil pela Alerj em setembro, gerando reações negativas de juristas e organizações de direitos humanos, que alertaram sobre o potencial incentivo à letalidade policial. Castro destacou que seu veto visa prevenir problemas futuros para os servidores, lembrando que o estado ainda se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal, que limita a criação de novas despesas.

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