O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta segunda-feira (15), um pedido para a cassação das concessões da Jovem Pan. O órgão alega que a emissora desempenhou um papel central na disseminação de desinformação e na incitação a atos antidemocráticos durante as eleições de 2022.

O que o MPF Solicita

– Cancelamento das outorgas de rádio e TV da Jovem Pan
– Pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos
– Obrigação de veicular conteúdos educativos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas
– Envio de relatórios mensais comprovando o cumprimento das medidas

Acusações Principais

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a Jovem Pan:

– Veiculou informações falsas de forma sistemática
– Incentivou a desobediência a ordens judiciais
– Defendeu a ruptura institucional e a intervenção militar
– Foi “a principal caixa de ressonância para discursos golpistas” no país

O Caso Paulo Figueiredo

O ex-comentarista da emissora é mencionado 72 vezes nas alegações finais:

– Recebeu informações de militares golpistas em 2022
– No programa “Pingos nos Is”, expôs nomes de comandantes que resistiam à pressão golpista
– O MPF afirma que teve “papel de destaque” nas ilegalidades da emissora

Base Legal

O MPF argumenta que a Jovem Pan violou o Código Brasileiro de Telecomunicações, considerando como abusos:

– Incentivar a indisciplina nas Forças Armadas
– Veicular notícias falsas que representam risco à ordem pública
– Insuflar rebeldia contra instituições democráticas

Declaração do MPF

“Ora demandada, a Jovem Pan se pôs a serviço de aventuras antidemocráticas. A imposição de medidas severas é fundamental para afirmar que condutas como essas são juridicamente inaceitáveis”, declarou o procurador Yuri Corrêa da Luz.

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