Na tarde desta terça-feira(04), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, em uma sessão de julgamento, rejeitar por 5 votos a 2 o pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB). A acusação se baseava em supostos gastos ilícitos que teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022, com o Ministério Público Eleitoral (MP) apontando irregularidades que somariam cerca de R$ 10 milhões na contratação de fornecedores pela chapa. A defesa de Castro e Pampolha refutou as alegações, argumentando que as provas apresentadas não eram suficientes.
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, que havia solicitado vistas na última quinta-feira, apresentou seu voto pela absolvição da chapa. Ele argumentou que o MP não conseguiu apresentar provas substanciais que sustentassem as acusações de irregularidades. O voto do relator foi apoiado pelas desembargadoras Daniela Bandeira de Freitas, Tathiana de Carvalho Costa e Kátia Valverde Junqueira, formando assim a maioria contra a cassação. Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão, que votou logo após o relator, divergiu e optou pela cassação, apresentando a visão de que as falhas apontadas pelo MP eram graves o suficiente para comprometer a lisura da eleição.
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público foi a movimentação financeira da empresa Cinqloc, que, segundo dados obtidos através de quebra de sigilo, teria repassado R$ 2,6 milhões para a P5 Empreendimentos durante a campanha, sem que esta última fosse formalmente subcontratada. Vale destacar que a P5 já contava em seu quadro societário com ex-secretários do governo de Castro, além de manter vínculos com pessoas ligadas à Cinqloc. Em sua análise, o desembargador Estrela ressaltou que a Cinqloc apresentou movimentações financeiras que totalizavam cerca de R$ 8 milhões em uma de suas contas, valor que superava a soma dos recursos recebidos pela campanha de Castro e os repasses feitos à P5 Empreendimentos.
