O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky.

Além dela, as sanções também afetam uma empresa de Viviane e os filhos do casal. Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em julho, tornando-se o primeiro brasileiro diretamente afetado pela norma, no mesmo dia em que Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras.

Esse anúncio ocorre apenas 10 dias após a Primeira Turma do STF condenar Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante a presidência de Obama, a lei permite que os EUA imponham sanções globais a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, sem a necessidade de uma condenação judicial.

Quais as punições?
– Proibição de entrada nos EUA 
– Congelamento de bens e ativos em território americano 
– Proibição de negócios com empresas e cidadãos dos EUA 
– Impacto em ativos dolarizados fora da jurisdição americana 
– Possível bloqueio de cartões internacionais (Visa, Mastercard, Amex) 
– Suspensão do acesso a serviços de grandes empresas de tecnologia americanas (Google, Microsoft, Meta, Apple)

Especialistas afirmam que a principal consequência prática é o congelamento de patrimônio e a dificuldade de realizar transações internacionais.

Continua depois da publi

Publicidade