EDUARDO BOLSONARO: Condenado e inelegível

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, ele teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro durante processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A principal consequência da sentença é a pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Embora a condenação tenha sido definida, a defesa ainda poderá apresentar recursos, o que significa que o início do cumprimento da pena dependerá da conclusão das etapas processuais previstas na legislação.

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Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 100 salários mínimos. A sanção financeira será executada após o trânsito em julgado do processo, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça.

No campo político e profissional, a decisão também determina a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos, impedindo-o de disputar eleições nesse período. Outra consequência é a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, função para a qual havia sido aprovado em concurso público e à qual deveria retornar após o término de seu mandato parlamentar.